A Turma negou provimento ao recurso da CEF, afirmando que é possível o levantamento do FGTS para fins de custear tratamento de criança portadora do vírus HIV dependente do
Saiba maisInformativos
13
nov
FGTS. Levantamento. Tratamento. HIV.
13
nov
MS. Terceiro interessado. FGTS. Levantamento. Morte.
Trata-se de levantamento do FGTS por herdeiras menores, devido à morte do titular da conta, com base em extratos remetidos pela própria Caixa Econômica Federal – CEF, conforme
Saiba mais
11
nov
Regime próprio de previdência municipal. Requisitos.
Prosseguindo o julgamento (v. Inf. 172) da apelação em mandado de segurança contra sentença que denegou pedido de afastamento das restrições impostas pela Lei
Saiba mais
11
nov
Honorários advocatícios. Execução de sentença. FGTS.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença de ação versando sobre a atualização monetária de contas
Saiba mais
11
nov
Aposentadoria por invalidez. Doença não decorrente da atividade profissional.
Inconformado com sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença ao autor, desde a data do cancelamento, transformando-se em aposentadoria por invalidez
Saiba mais