Segunda-feira, 19 de janeiro de 2004Decreto nº 4.959, de 16.1.2004 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das
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JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADO
Em Mandado de Segurança preventivo, na cidade de Salvador, a Justiça Federal concedeu a primeira liminar que impede o desconto previdenciário de servidor aposentado.A cobrança
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