Submetida ao referendo do Plenário a decisão da Ministra Ellen Gracie que concedera a antecipação dos efeitos da tutela em ação rescisória proposta pela
Saiba maisInformativos
04
out
Efeito Suspensivo em Ação Rescisória – 1
04
out
FGTS: CEF PROMETE LIBERAR VALORES DE TRANSAÇÕES JUDICIAIS
A CEF anunciou que começará a pagar as transações judiciais feitas por trabalhadores que aceitaram desistir de processos para receberem os valores do FGTS pela via
Saiba mais
04
out
Emenda Constitucional 19, de 1998 – 2
O Min. Néri da Silveira proferiu voto no sentido de deferir a medida cautelar para suspender a eficácia do art. 39, caput, da CF, com a redação imprimida pela EC 19/98 ("A
Saiba mais
04
out
Administrativo. Lei 9.527/97 a manutenção dos mesmos critérios remuneratórios das ...
A vantagem pessoal, com origem na função gratificada incorporada, conserva sempre a mesma natureza jurídica, não lhe alterando o fato de ser integrada ao patrimônio
Saiba mais
04
out
Revisão Geral de Remuneração: Omissão
O Tribunal declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores
Saiba mais