Ainda não há uma previsão sobre a retomada do julgamento das ações sobre a EC 41/2003 pelo Pleno do STF, mas já surgem notícias sobre a possibilidade do
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A 2ª Vara Federal de Santa Maria, RS, proferiu sentença judicial que reconhece o direito dos docentes ativos filiados a SEDUFSM de receberem os valores relativos ao
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O Ministro da Defesa. Sr. José Viegas, em programa da TV Nacional, anunciou que está otimista com a possibilidade de ser concedido reajuste aos militares ainda durante o ao de
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A 3ª Turma do TRF da 4ª Região julgou procedente ação onde servidor licenciado para exercício de mandato classista pleiteou o direito de recebimento do beneficio
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É da juntada aos autos do mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça que se inicia a contagem do prazo de recurso para a Fazenda Pública. Precedentes citados:
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