Trata-se de recurso especial interposto pela União, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Eg. Tribunal Regional Federal da 4ª
Saiba mais
Ao apreciar apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente ação ordinária que objetivava a restituição do imposto de
Saiba mais
Inviável a majoração de honorários advocatícios fixados em execução, quando, em sede de recurso especial, discute-se a incidência da Medida
Saiba mais
Segunda-feira, 14 de junho de 2004Mpv nº 191, de 11.6.2004 - Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao
Saiba mais
A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do TST, ao analisar ação sobre a aplicação dos expurgos inflacionários (Planos Verão e Collor I) na
Saiba mais
