Advogado que teve mandato revogado em virtude de posse de nova diretoria de sindicato recorre de decisão que indeferiu o pedido de retenção do percentual de 10% correspondente a seus
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Dispensa de Servidor Não Estável
Há necessidade de processo administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa para dispensa de servidor contratado sem concurso público que, à época da
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16
jun
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16
jun
Aposentadoria e Serviço Prestado em Condição Insalubre
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Procuradores autárquicos. Controle eletrônico de freqüência e pontualidade. Inexistência de ...
Objetivando a nulidade do ato administrativo que implantou o controle eletrônico de freqüência no Incra, foi impetrado mandado de segurança, no qual foi deferida liminar,
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