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13 de setembro, 2004 por Poliana Nunes

Segunda-feira, 13 de setembro de 2004Mpv nº 213, de 10.9.2004 – Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.Terça-feira, 14 de setembro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 15 de setembro de 2004Decreto nº 5.205, de 14.9.2004 – Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.Decreto de 14.9.2004 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 400.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.Quinta-feira, 16 de setembro de 2004Decreto nº 5.206, de 15.9.2004 – Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades de Informação – GDAI, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências.Lei nº 10.941, de 15.9.2004 – Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. (OBS.: altera limite de gastos do Judiciário)Sexta-feira, 17 de setembro de 2004Lei nº 10.948, de 16.9.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.180.400.447,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Lei nº 10.945, de 16.9.2004 – Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.Lei nº 10.943, de 16.9.2004 – Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.Mpv nº 215, de 16.9.2004 – Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.Decreto nº 5.207, de 16.9.2004 – Dispõe sobre a avaliação do resultado institucional, baseado em metas, para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ prevista no art. 7o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, devida aos ocupantes de cargos efetivos das Carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público da União e dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.Lei nº 10.944, de 16.9.2004 – Altera o art. 8º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002 (OBS: Altera a GAJ.

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