O dep. Ricardo Berzoini (PT/SP) apresentou projeto de lei que propõe a correção automática anual das tabelas do IRPF pelo índice INPC.Além disso, a idéia
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maio
IRPF: CORREÇÃO PODE SER AUTOMÁTICA
29
maio
Administrativo e processual civil. Consignação em folha de pagamento. Honorários ...
- A Administração Pública é obrigada a proceder ao desconto em folha de pagamento, por ordem judicial, dos honorários advocatícios contratados entre servidores
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29
maio
FGTS. Correção monetária. Conta encerrada.
É devido o pagamento da correção monetária sobre os saldos do FGTS em caso de a conta vinculada do autor já ter sido encerrada. A CEF deverá abrir nova conta
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29
maio
Processual civil. Administrativo. Funcionário público punido. Pena de cassação de ...
O prazo prescricional inicia-se a partir da data do ato que decretou a punição administrativa, incidindo o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. No caso concreto,
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29
maio
Caderneta de poupança. Correção monetária.
A embargante busca reconhecer a legitimidade do Banco Central para responder pela correção monetária relativa a março de 1990 de saldo de caderneta de poupança com
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