Segunda-feira, de março de 2003- Sem publicação do DOU (Carnaval)Terça-feira, 04 de março de 2003- Sem publicação do DOU (Carnaval)Quarta-feira, 05 de
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07
mar
Wagner Legislativo 62
07
mar
O papel estratégico das cotas, Carlos Vogt
O papel estratégico das cotas CARLOS VOGT O peso das desigualdades sociais legadas pelo regime de escravidão permanece como um problema a ser solucionado no inconsciente do paÃs. Ainda que
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07
mar
Auxílio-Moradia: Não-Extensão aos Inativos
O Tribunal indeferiu mandado de segurança impetrado por deputado federal aposentado contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados em que se pretendia a incorporação, aos seus
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07
mar
Adicional por Tempo de Serviço
Prosseguindo no exame do mérito da ação direta acima mencionada, o Tribunal, por contrariedade ao art. 37, XIV, da CF, na redação anterior à EC 19/98 ("os
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05
mar
Indenização por dano moral. Advogado ofendido por juiz em sentença.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação indenizatória de danos morais ajuizada por advogado contra a União Federal
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