O artigo 884 da CLT, ao prever o prazo de cinco dias destinado à oposição dos embargos à execução (redação anterior à Medida
Saiba maisInformativos
19
fev
Embargos à execução. Fazenda Pública. Prazo. Art. 730 do CPC. ...
19
fev
FGTS. LC nº 110/01. Contribuição social. Inexigibilidade. Contribuição de intervenção ...
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo autor, possibilitando, com isso, a exigência das contribuições instituídas pelos
Saiba mais
19
fev
Multa de 40% do FGTS sobre eventual depósito, dependente de ...
Somente após efetivo crédito na conta vinculada do FGTS é que nascerá a ação para incidência dos 40% acessórios, consoante prescreve o art. 18 da Lei
Saiba mais
18
fev
Wagner Legislativo 60
Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.
Saiba mais
14
fev
ENTIDADES PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
As entidades sindicais Sindilegis , Sindjus/DF e Unacom promoverão o seminário "Reforma da Previdência - seus riscos e limites", a ser realizado no dia 18.02.2003, no
Saiba mais