A Quarta Seção, à unanimidade, julgou procedente ação rescisória pautada em violação de literal dispositivo de lei, ajuizada em face de Conselho
Saiba maisInformativos
03
mar
Ação rescisória. Violação de dispositivos da Lei 6.830/80. Cobrança de ...
03
mar
Mandado de segurança. Fazenda pública. Seqüestro. Débito. Pequeno valor. ...
1. Na omissão de normas específicas, aplicam-se ao processo trabalhista quer a Lei nº 10.259/2001, em se tratando de débito de ente federal, quer o art. 87 do ADCT, de sorte a
Saiba mais
03
mar
Ensino tecnológico. Greve. Faltas às aulas.
A Terceira Turma, apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança impetrado por aluno de Centro Federal de Educação Tecnológica
Saiba mais
03
mar
Adesão ao PDV. Empregado portador de hanseníase. Direito de Reintegração.
Se o empregado à época em que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária não tinha conhecimento de que era portador de hanseníase e não tendo o exame
Saiba mais
03
mar
Função comissionada. Judiciário. Opção. 70%.
A impossibilidade de incorporação dos valores referentes ao exercício da função comissionada e a mudança da denominação dos valores recebidos a esse
Saiba mais