logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 13 estados.

Energia elétrica. Suspensão. Entidade pública.

Home / Informativos / Jurídico /

30 de junho, 2004 por Poliana Nunes

A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, proveu o recurso, entendendo que, embora inadimplente, descabe a suspensão do fornecimento de energia elétrica a prestador de serviço público essencial de interesse coletivo (art. 22 do CDC) STJ, 1ªT. REsp 628.833-RS, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Francisco Falcão, 22/6/2004. Inf. 214.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados