O Ministro da Defesa, Sr. José Viegas, ao que tudo indica, sofreu uma derrota no seu projeto de aumentos para os militares ainda durante o ano de 2004. A intenção do Ministro era
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09
jul
MILITARES: REAJUSTE DEVERÁ FICAR EM PERCENTUAL DE 5%
05
jul
Intimação de advogados de mesmo escritório.
Finalizando o julgamento iniciado em 10-03-2004 (v. informativo nº 189), o Des. Federal Wellington Mendes de Almeida decidiu, em seu voto-vista, acompanhar a relatora, que havia negado provimento ao
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05
jul
Wagner Legislativo 126
Segunda-feira, 05 de julho de 2004Decreto de 1º.7.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor
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05
jul
Indenização por dano moral. Demissão a bem do serviço público.
Apreciando recursos contra sentença que, julgando procedente ação de indenização por dano moral ajuizada por ex-servidor público e seus filhos, condenara a
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05
jul
Precatório. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Sociedade de advogados.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente desta Corte, que, a despeito de decisão do Juízo da execução alterando os beneficiários para
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