A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que denegara mandado de segurança objetivando impedir o Conselho Regional de Psicologia de punir os impetrantes por
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Trânsito. Exame psicológico nos centros de formação de condutores.
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Ação Popular. Impugnação à emenda promovida no regimento interno do ...
Sob alegação de serem substitutos da União, os autores, ora apelantes, ajuizaram ação popular contra os ministros do Supremo Tribunal Federal com o escopo de anular a
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Servidor militar nomeado em cargo público por força de aprovação ...
Trata-se de apelação em mandado de segurança, onde o impetrante objetiva manter-se agregado ao quadro da corporação militar, ao argumento de que até obter
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Tempo de serviço especial. Laudo pericial. Não-comprovação de exposição ...
A Primeira Turma, por maioria, com fundamentos na redação da Lei 9.032/95 e na Súmula 198 do extinto TFR, entendeu que não havendo a apresentação de documentos
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Servidor público. Adicional de insalubridade. Grau máximo.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por servidores de universidade federal, objetivando o pagamento do adicional de
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