Segunda-feira, 17 de outubro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 18 de outubro de 2005- Nenhuma
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Wagner Legislativo 191
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Reajuste Anual. Indenização. Decisão
Decidiu a Turma, à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário dos reclamantes para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais,
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Agravo de instrumento. Administrativo. Arbitramento de honorários advocatícios em execução ...
1. A MP n° 2.164-40, de 26/07/2001 (atual MP 2.164-41, de 24/08/2001), acrescentou o art. 29-C à Lei n° 8.036/90, estabelecendo não serem devidos honorários
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Administrativo. Servidor público federal. Adicional de Gestão Educacional. Lei nº ...
Em observância aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, da isonomia e do direito adquirido, devem quaisquer reajustes incidentes sobre o valor dos cargos de
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14
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CONCURSO: INIMIZADE COM MEMBRO DA BANCA É RAZÃO PARA SUSPENSÃO ...
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região acatou pedido de suspensão de concurso público em razão de um dos membros da Banca Examinadora ter notória relação
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