Por meio da Portaria Conjunta nº 1 o Poder Executivo traçou regras sobre os “pagamentos de exercícios anteriores”. Agora, o teto máximo dos adimplementos será
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O TRF da 4ª Região (PR, RS e SC) aceitou pedido de antecipação do pagamento de Precatório em razão da esposa do credor estar acometida de doença grave.A
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No momento em que a Constituição Federal comemora seus 17 anos um dado chamou a atenção da mídia: nesse período, consideradas legislações de todas
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A Turma reduziu para R$ 5.000,00 a indenização por dano moral fixada pelo Tribunal a quo devido à imprudência de motorista de coletivo que, para fugir de engarrafamento,
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Agravo de instrumento interposto por universidade federal contra decisão que deferiu medida cautelar incidental, para determinar a suspensão de concurso público até ulterior
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