Informativos

A Corte Especial, diante das divergências de julgados, reafirmou entendimento, por maioria, no sentido de que o agravo de instrumento, tanto o previsto no art. 522, como o do art. 544, ambos do CPC,

Trata-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição da impetrante em concurso público para provimento do

Insurge-se a agravante contra decisum que deixou de receber apelação, por não ter sido comprovado o recolhimento das custas finais, acarretando a deserção. Ao julgar o

Apela a União contra sentença que julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade e ilegalidade de cobrança da contribuição social incidente sobre as

Na espécie, o acórdão recorrido não negou que os honorários não são devidos, apenas afirmou não caber seu arbitramento de pronto, porque não