A Seção, por maioria, entendeu que, possuindo a parte mais de um advogado constituído, e, havendo requerimento expresso formulado no apelo de que todas as intimações
Saiba maisInformativos
22
dez
Mandato. Diversos advogados. Requerimento. Intimação no nome de um deles. ...
21
dez
Militar. Pensão. Lei 3.765/60. Beneficiários em ordem de prioridade diferente. ...
Trata-se de apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão à mãe de militar falecido em acidente de
Saiba mais
21
dez
Wagner Legislativo 200
Segunda-feira, 19 de dezembro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de dezembro de 2005Decreto
Saiba mais
21
dez
Civil. Furto de veículo em estacionamento. Instituição bancária. Indenização.
A Turma, em decisão unânime, negou provimento à apelação e confirmou a sentença que concedeu indenização por danos materiais ao proprietário
Saiba mais
21
dez
Juros de mora. Não-incidência. IR.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, após o voto-vista do Min. José Delgado, entendeu não incidir o imposto de renda sobre o valor pago a título de juros de mora devido pelo
Saiba mais