Com a presente edição do Wagner Jurídico se abre o oitavo ano de circulação deste periódico jurisprudencial.São 83 edições que em seu
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27
dez
WAGNER JURÍDICO ENTRA EM SEU 8ºANO DE PUBLICAÇÃO
27
dez
Constitucional. Concurso público. Regulamento nº 7/2004, do Tribunal de Justiça ...
I. - Viola o princípio constitucional da isonomia norma que estabelece como título o mero exercício de função pública.II. - ADI julgada procedente, em parte. STF,
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27
dez
Administrativo. Servidor Público Estadual. Acumulação de cargos públicos. Proibição. art. ...
1. É absolutamente inapropriada à espécie o meio empregado pela Autoridade Impetrada para intimar a servidora, ora Recorrente – Edital de Convocação (fl. 50)
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26
dez
Justiça do Trabalho. Competência material. Indenização. Dano moral. Despesas de ...
1. Lide travada entre candidatos aprovados em concurso público e a empresa estatal que o promoveu, em virtude de esta cancelar a convocação para assunção do emprego.
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23
dez
QUINTOS: INCORPORAÇÃO É CONTESTADA NO STF
A Advocacia Geral da União (AGU) impetrou Mandado de Segurança (MS 25263) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que manteve a
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