Trata-se de agravo regimental interposto pela CEF contra decisão que lhe indeferiu a petição inicial de ação rescisória constitucional. Sustenta a agravante que o
Saiba maisInformativos
02
out
Agravo regimental na ação rescisória. Correção FGTS. Direito adquirido.
02
out
REFIS. Acesso ao Judiciário
Há que se lançar mão da interpretação sistemática e conforme a Constituição de modo a adequar o teor das normas que regulam o REFIS ao
Saiba mais
02
out
Agravo de instrumento. Imposição de multa por descumprimento à ordem ...
Tratando-se de decisão judicial de natureza coercitiva, a bem de dar-se cumprimento à coisa julgada material, o fato de não haver a Diretora Geral da ETF/SC cumprido a
Saiba mais
02
out
Súmula n. 242 do STJ
Súmula n. 242: Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. (Terceira Seção, em 22 de novembro de
Saiba mais
02
out
Previdenciário e processual civil. Pensão por morte de segurado separado ...
1. Por se entender presumida a dependência econômica, o fato de estar o casal separado, de fato ou judicialmente, na data do óbito do segurado, não afasta, só por
Saiba mais