Cuida-se de estender a servidores de fundação pública estadual gratificação concedida a servidores da administração direta e autárquica, dado o
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08
fev
Reajuste salarial. Prescrição. Fundo. Direito.
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DIPLOMA CUBANO DE MEDICINA DEVE SER REGISTRADO
Em sede de Agravo de Instrumento o TRF da 4ª Região, em decisão do Juiz Márcio Antonio Rocha, concedeu efeito suspensivo para determinar que diploma de Medicina relativo a curso
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08
fev
Soldo. Polícia militar. Mínimo legal.
É certo que o soldo é a parte mínima básica dos rendimentos dos servidores militares e corresponde aos vencimentos dos servidores civis, portanto caracteriza salário, o
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08
fev
TRF4 PREVÊ QUE VALORES LIBERADOS ESTARÃO NAS CONTAS A PARTIR ...
Dos valores liberados pelo STJ para pagamento de Precatórios quase 40% do montante foi destinado ao TRF da 4ª Região (PR, RS e SC). Com isso, mais de 38 mil pessoas receberão
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08
fev
Servidor público. Demissão. Insubordinação grave e inassiduidade habitual ao serviço. ...
É lícito ao Poder Judiciário rever o ato administrativo disciplinar quanto à sua motivação fática, isto é, apurar se os fatos que ensejaram a
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