Informativos

SÚMULA 314/STJ: em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição

O Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL contra o

Legalidade de cláusula contratual que prevê o sistema de amortização “série em gradiente”, uma vez que este contrato guarda perfeita compatibilidade com as

Não é cabível condicionar a exoneração a pedido de professor universitário à devolução de valores atinentes ao período em que esteve

É devida a restituição aos exeqüentes do prazo recursal da sentença de homologação de termos de adesão, em sede de execução referente