Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público aposentado. Revisão de aposentadoria. Legalidade do acórdão 1599/2019 – Plenário/TCU. Manutenção da incorporação da “opção de função”. Requisitos art. 193 da Lei
Saiba mais
Servidor público federal. Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).Aposentadoria sob as regras das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. Lei 13.324/2016.
Saiba mais
A redistribuição encontra previsão no art. 37, da Lei 8.112/1990 e, se norma infralegal traz limitação ao exercício do direito pelo servidor, em decorrência de óbice veiculado na Portaria
Saiba mais
Trata-se de recurso contra decisão proferida na ação de origem que deferiu tutela de urgência ao servidor público, que buscava progressão funcional na carreira, independentemente do cumprimento do
Saiba mais
Servidores públicos. Lei 13.150/2015. Função Comissionada FC-6. Eficácia condicionada à disponibilidade e anualidade orçamentárias. Impossibilidade de pagamento retroativo. Resolução TSE
Saiba mais
Mandado de Segurança. Servidora pública federal. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença-gestante. Repercussão geral. Tema 782/STF. A Lei 8.112/1990 e o Decreto 6.690/2008
Saiba mais
