Direito processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Critérios objetivos. Renda líquida. Pessoa idosa. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto…
Leia mais
É constitucional – por não configurar provimento derivado nem burla à regra do concurso público – o ingresso de praças (subtenentes e sargentos) em…
Leia mais
Administrativo. Servidor público. Professor. Regime de dedicação exclusiva. Sócio-administrador em sociedade privada. Violação ao art. 117, X, da Lei 8.112/90 e art. 20 da…
Leia mais
Administrativo. Processual civil. Pensão temporária por morte. Lei 3.373/1958. Filha maior solteira. Requisitos legais taxativos. Dependência econômica. Desnecessidade de comprovação. Acórdão 2.780/2016-TCU. Ilegalidade da…
Leia mais
Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Remessa necessária. Servidor público federal. Reposição ao erário. Gratificação natalina antecipada. Servidor exonerado. Descontos em folha de…
Leia mais
Administrativo. Apelação cível. Servidor público. Carreira do seguro social (INSS). Progressão e promoção funcional. Interstício de 12 meses. Ausência de regulamentação da Lei n.…
Leia mais