Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidora pública federal. Revisão de aposentadoria. Descarte de contribuições menores para concessão de aposentadoria mais favorável. Art. 26, § 6º, da EC 103/2019. Utilização das
Saiba mais
Servidor público aposentado. Magistério Federal. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Direito à paridade remuneratória. Possibilidade de extensão aos inativos. A Lei 12.772/2012 permite
Saiba mais
Servidor. Licença-adotante. Guarda definitiva de recém nascido. Inaplicabilidade da vedação do art. 42, § 1º, do ECA. Princípio do melhor interesse da criança. Proteção integral. A questão em
Saiba mais
Cumprimento de sentença. Extinção da execução por integral cumprimento da obrigação. Art. 924, II, do CPC. Erro de procedimento. Expedição de requisitório em valor inferior ao homologado por
Saiba mais
Militar. Licenciamento. Nulidade do ato. Reforma militar. Alienação mental. Proventos no grau hierárquico imediato. Ajuda de custo. MP 2.215-10/2001. Isenção e repetição de Imposto de Renda. Dano
Saiba mais
Servidor público federal. Mandado de segurança. Licença-paternidade. Nascimento gemelar. Filhos prematuros. Internação. Extensão do prazo para 180 dias. Equiparação à licença-maternidade.
Saiba mais
