Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, é o que determina a ordem de figuração da lista de antiguidade na magistratura, ainda que
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1 - Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara/SE que, nos autos da Ação Ordinária nº 0003630-79.2012.4.05.8500, que deferiu
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1. O Prouni (Programa Universidade Para Todos), instituído pela Lei 11.096/2005, tem por objetivo permitir o acesso ao Ensino Superior daqueles que não têm condições de
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1. Comprovada a similitude fático-jurídica e a divergência entre o acórdão recorrido e os paradigmas do STJ (REsp nº 447766 RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28 out. 2002;
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1. O contribuinte pode optar por receber o valor decorrente da dúplice incidência do imposto de renda sobre as contribuições no período de janeiro/89 a dezembro/95 e
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1. Pedido de uniformização interposto em face de acórdão que, negando provimento ao recurso inominado da parteautora, julgou improcedente, pelos próprios fundamentos da
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