Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A prorrogação da licença-maternidade prevista no art. 2º da Lei Federal n. 11.770/2008 não é autoaplicável, estando condicionada à
Saiba mais
É cabível a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, mesmo nos casos em que a parte exequente renuncie aos valores excedentes a quarenta salários
Saiba mais
Não é cabível, em razão da preclusão, a elaboração de novos cálculos e sua consequente homologação na hipótese em que já
Saiba mais
A concessão de aposentadoria especial a servidor público depende de comprovação da efetiva nocividade da atividade realizada de forma permanente, nos termos do art. 57 da Lei
Saiba mais
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. VISÃO MONOCULAR IRREVERSÍVEL. CONDIÇÃO INCAPACITANTE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE
Saiba mais
I. A jurisprudência da Corte é no sentido de que o candidato aprovado em concurso público e não classificado dentro do número de vagas previstas no Edital não tem
Saiba mais
