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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO

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12 de novembro, 2012 por Poliana Nunes

Não é cabível, em razão da preclusão, a elaboração de novos cálculos e sua consequente homologação na hipótese em que já apurado o quantum debeatur, ainda que haja a juntada de documentos novos. Precedentes citados: REsp 299.176-PE, DJ 2/8/2001, e AgRg no Ag 1.041.629-BA, DJe 29/11/2010. STJ, 2ªT., AgRg no AREsp 44.230-AM, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/10/2012. Inf. 507.

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