Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. A agressão física praticada pelo impetrante, conquanto praticada no interior de seu lar, ocorreu em local sujeito à Administração Militar, fato que expôs a
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Constitucional e Administrativo. Mandado de segurança. Remoção para acompanhar cônjuge aprovado em concurso público. Poder discricionário da
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Não atestando a prova técnica acostada o manuseio do aparelho de raio-x pela própria servidora ora postulante, que se expõe em caráter apenas esporádico e
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1. Convencionou-se chamar de assédio moral o conjunto de práticas humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, às quais são submetidos os trabalhadores no
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Constitucional e Administrativo. Ensino superior. Trabalho de conclusão de curso. Plágio. Reprovação. Ausência de prévia defesa. Violação aos
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Ação de indenização por danos morais, decorrentes de publicação de matéria jornalística. Alegação de inexistência ou de
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