Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Associações: legitimidade processual e autorização expressa - 3 O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute o alcance da
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TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 2 Ao concluir julgamento de mandado de segurança, a 1ª Turma, por maioria, denegou writ em que se postulava a cessação
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A 2ª Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança no qual se impugna decisão do Conselho da Justiça Federal - CJF, que determinara a
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Em conclusão de julgamento, o Plenário denegou mandado de segurança impetrado contra ato do TCU, que negara registro às aposentadorias das impetrantes — v. Informativo
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Gratificação de desempenho a ativos e inativos - 1 Os servidores inativos e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS têm direito à
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Conversão monetária: competência e irredutibilidade de vencimentos - 1 O direito de servidor público a determinado percentual compensatório em razão de
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