Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Magistratura e auxílio-alimentação - 1 O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a Resolução
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Administrativo. Marinha do Brasil. Treinamento em piscina. Falecimento de recruta. Conduta comissiva dos monitores. Ausência de acompanhamento de profissionais de saúde. Omissão da
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Apelação cível. Concurso público. Perda de objeto não configurada. Anulação da sentença. Julgamento da lide com base art. 515 parágrafo
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Administrativo. Processual Civil. Servidor público. Extinção do DNER. Redistribuição dos servidores da ativa para o DNIT. Ilegitimidade passiva ad causam do DNIT.
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Previdenciário e Administrativo. Servidor público. Atividades concomitantes antes da implantação do RJU. Averbação do tempo de serviço prestado na
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Na hipótese de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas a servidor público, os juros de mora deverão ser
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