Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O servidor público federal não tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar seu cônjuge, também
Saiba mais
A imposição de discrímen de gênero para fins de participação em concurso público somente é compatível com a Constituição nos
Saiba mais
Direito administrativo. Prazo prescricional da pretensão de recebimento de valores referentes à incorporação de quintos pelo exercício de função ou
Saiba mais
É possível determinar a suspensão do andamento de processos individuais até o julgamento, no âmbito de ação coletiva, da questão jurídica
Saiba mais
Processual Civil e Administrativo. Mandado de Segurança. Prescrição. Súmula 85 do STJ. Servidores públicos. Pagamento decorrente de decisão judicial.
Saiba mais
Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Procedimento administrativo. Prazo. Demora injustificada. Observância dos princípios constitucionais da eficiência,
Saiba mais
