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Administrativo. Assédio moral no trabalho. Indenização. Comprovação do dano moral. Manutenção da sentença.

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22 de outubro, 2013 por Poliana Nunes

1. Convencionou-se chamar de assédio moral o conjunto de práticas humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, às quais são submetidos os trabalhadores no exercício de suas funções usualmente quando há relação hierárquica em que predominam condutas que ferem a dignidade humana, a fim de desestabilizar a vítima em seu ambiente de trabalho

2. Para o reconhecimento do assédio moral deve ser comprovada a ocorrência de situações no trabalho que efetivamente caracterizem o dano moral, tais como hostilidade ou perseguição por parte da chefia, hipótese dos presentes autos.

3. Apelação improvida. TRF4, 5032891-94.2011.404.7100, 4ª Turma, Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, por unanimidade, juntado aos autos em 19.09.2013. Boletim Jurídico nº 139

 

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