Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Conversão indevida de tempo de serviço exercido na atividade de magistério. Longo tempo transcorrido entre a vigência do ato de aposentação e seu exame pelo
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É possível ao militar inativo exercer o cargo de magistério público e acumular os seus proventos da inatividade com os vencimentos do cargo de professor. TCU, Ac. 1151/2013
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Contagem indevida de tempo de serviço. Exíguo tempo faltante. O retorno à atividade para completar pequeno período de tempo não é proveitoso para a
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O controle do TCU sobre as aposentadorias não faz coisa julgada, sendo lícitas as necessárias alterações supervenientes no benefício concedido em face de
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Processual Civil e Administrativo. Agravo Retido não conhecido. Concurso de remoção. Cargo de Analista de Finanças e Controle. Área de especialização:
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Processual Civil. Constitucional e Administrativo. Agravo Retido não conhecido. Pensionista de servidor público. Revisão de vantagens. Supressão de rubrica. Alegado erro da
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