Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Previdenciário e Processual Civil. Aluno aprendiz. Averbação de tempo de serviço. Necessidade de dilação probatória. Restabelecimento de aposentadoria
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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Agravo Regimental. Sociedade de advogados. Levantamento de verba honorária. Instrumento de mandato. Menção expressa. Necessidade. I. A
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Processual Civil. Agravo Regimental. Administrativo. Concurso público. Avaliação psicológica. Critérios objetivos. Legalidade. I. A exigência do
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Processo seletivo simplificado para contratação de professor temporário. Inexistência de critérios objetivos para análise de curriculum vitae dos candidatos. Os
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É possível o reconhecimento da licitude da acumulação com jornada de trabalho total superior a sessenta horas semanais, desde que devidamente comprovadas a compatibilidade
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Concessão do benefício do abono de permanência em hipóteses não expressamente previstas na Constituição. É possível, em
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