Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É possível que sentença condenatória proferida em ação civil pública em que se discuta direito individual homogêneo contenha
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O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute os limites objetivos da coisa julgada em sede de execução, quando nesta fase se restringe,
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O Plenário confirmou medida cautelar e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade de ato normativo editado pela Presidência do
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Aposentadoria especial e uso de equipamento de proteção - 1 O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário com agravo em que se discute eventual
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Processual Civil. Tributário. Agravo Regimental. Sindicato. Ação ordinária ajuizada no Distrito Federal. Artigo 2º-a da lei nº 9.494/97. I. Inicialmente,
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Administrativo e Processual Civil. Servidor público. Mandado de Segurança. Processo disciplinar. Termo inicial do prazo prescricional. Inequívoco conhecimento dos fatos pela
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