Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Constitucional, Civil e Administrativo. Responsabilidade civil. Concurso público para Agente de Polícia Federal. Exclusão, por duas vezes, durante o curso de formação
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Na execução de título judicial oriundo de ação coletiva promovida por sindicato na condição de substituto processual, não é
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O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra servidora pública por ato ímprobo de enriquecimento ilícito, e,
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Administrativo. Civil. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito em cruzamento de via férrea com rodovia municipal. Fatal. Falha na sinalização. responsabilidade da
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A importância paga pelo empregador referente ao auxílio-creche não integra a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é um
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Administrativo e Processual Civil. Concurso público. Prova objetiva. Critérios de elaboração de questão. Intervenção do Poder Judiciário.
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