Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público: contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos - 1 O Plenário iniciou julgamento de recurso
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Administrativo. Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária − GDAFA.
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Não é possível aproveitar tempo de serviço especial, tampouco tempo de serviço prestado sob a condição de aluno-aprendiz, mesmo que reconhecidos pelo
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Administrativo. Mandado de Segurança. Candidato aprovado em concurso público. Vaga surgida durante o prazo do edital. Resolução Nº 87/2012 do TRF4. Alternância na
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Os períodos de convocação para exercer as funções de Subprocurador-Geral do Trabalho devem ser computados para fins de aposentadoria. TRF4, Embargos Infringentes
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Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público - 1 O Estatuto do Idoso, por ser lei geral, não se aplica como critério de desempate, no concurso
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