Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concurso público. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cargo de perito médico. Edital n. 1/2006. Escolha de localidade em segunda opção. Nomeação de
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Militar. Toxoplasmose. Doença adquirida durante o serviço militar. Relação com a atividade militar. Incapacidade ou invalidez - não comprovadas. Reforma -
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Nulidade do ato de exoneração. Imposição de devolução dos valores recebidos por ocasião da adesão ao PDV como condição para a
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O art. 12 da Lei 1.060/1950 (“A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo
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Pedido nacional de uniformização de jurisprudência. Prescrição em face da Fazenda Pública. Quinquenal. Remoção a pedido. Inexistência de
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Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público. Cargo de professor efetivo. Universidade Federal de Ouro Preto. Candidato aprovado em primeiro lugar em concurso para uma vaga.
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