Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Constitucional, Administrativo e processual civil. Mandado de Segurança. Exclusão de autoridade coatora que não contribuiu para a constituição do ato impugnado.
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Diante da morte de titular de pensão especial de ex-combatente, o seu neto menor de dezoito anos que estava sob sua guarda deve ser enquadrado como dependente (art. 5º da Lei 8.059/1990)
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Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público. Polícia Federal. Perito criminal. Área de agronomia. Criação de novas vagas. Candidatos aprovados e
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Constitucional e Administrativo. Servidor público federal. Demissão com base na lei nº 8.730/93 (art. 3º, “b”). Declaração de imposto de renda
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O Plenário, por maioria, denegou mandado de segurança impetrado contra ato do TCU que determinara a suspensão do pagamento da incorporação do reajuste de 26,05% e
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O candidato que toma posse em concurso público por força de decisão judicial precária assume o risco de posterior reforma desse julgado que, em razão do efeito
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