Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Constitucional. Servidor público. Reajuste a título de isonomia. Leis nº 10.697 e 10.698 de 2003. Súmula Vinculante 37. Superveniente declaração
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Processual civil e Administrativo. Embargos à execução. Sindicato. Art. 8º, III, da Constituição Federal. Legitimidade. Substituição processual.
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Administrativo e processual civil. Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Candidata acometida de patologia grave ao longo do processo seletivo. Exame de capacidade
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Administrativo. Servidor público. Reposição ao erário. Interpretação errônea da Administração Pública. Iniciativa da
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Administrativo. Servidor público federal do Poder Judiciário. Pretensão de retificação do enquadramento. Edital de concurso público realizado em 1996. Lei
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Direito Processual Civil. Prazo decadencial para particular anular acordo firmado com a fazenda pública. No caso em que particular e Fazenda Pública firmaram, sem a
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