Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Indenização. Responsabilidade civil. Militar. Uso indevido de armamento. Homicídio. Dano moral. Ocorrência. A União possibilitou o uso indevido de armamento por militar que estava de
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Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. SUS. Falha no atendimento. UTI. Omissão do estado. Indenização. Quantum. Atualização monetária. São três os elementos reconhecidamente
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De acordo com a ort r o t e CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, é possível o recebimento de complementação financeira pelo bolsista, desde que se dedique a atividades relacionadas à sua área de
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Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público federal aposentado, com pedido de liminar, em face de ato praticado pelo presidente do TRF2, que lhe concedeu aposentadoria por invalidez
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Tributário e processual civil. Servidor público. Remuneração. Teto de retribuição. Imposto de renda. Vantagens pessoais. Incidência. Valores percebidos antes da Emenda Constitucional 41/2003.
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Constitucional. Administrativo. Processual civil. Servidor público. Critério de preferência na lotação originária. Adoção da ordem de classificação no concurso. Remoção. Preferência dos
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