Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência. Interrupção da prescrição por ação civil pública. Possibilidade. Previdenciário. Revisão de benefício. Tetos. Emendas constitucionais de
Saiba mais
Administrativo. Servidor público. Carreira do Instituto Nacional do Seguro Social. Progressão funcional. Leis n. 10.855/2004 e 11.510/2007. Interstício de 18 meses. Ausência de auto-aplicabilidade.
Saiba mais
Administrativo. Processual civil. Teoria da encampação. Servidor público. Art. 96-, lei 8.112/90. Licença para estágio pós-doutoral no exterior. Discricionariedade. Teoria dos motivos
Saiba mais
Administrativo. Servidor militar. Critérios de promoção diferenciados para militares masculinos e femininos. Prescrição do fundo de direito. Inocorrência. Ofensa ao princípio da isonomia.
Saiba mais
Administrativo. Constitucional. Servidor público. Reajuste a título de isonomia. Leis 10.697 e 10.698. Reclamação 14.872. Súmulas Vinculantes 10 e 37 do STF. Impossibilidade de concessão. Sentença
Saiba mais
Previdenciário e processual civil. Sentença condicional. Art. 492 do NCPC. Preliminar afastada. Aposentadoria especial. Exposição a agentes insalubres ou perigosos conversão de tempo de serviço
Saiba mais
