Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, conheceu em parte e, na parte conhecida, deu provimento a recurso extraordinário em que discutida a responsabilidade subsidiária da
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Embargos de divergência em recurso especial. Juízo de retratação. Novo CPC art. 1.030, II. URV. Conversão de vencimentos. Servidores públicos do Estado do Rio Grande do norte.
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Mandado de Segurança. Procedimento administrativo disciplinar. Servidor efetivo cedido. Fases. Competência. Cisão. Possibilidade. Instauração e apuração pelo órgão cessionário.
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Embargos de divergência em Recurso Especial. Direito Administrativo. Servidor público. Remoção. Resistência da administração pública. Teoria do fato consumado. Inaplicabilidade. 1. Não
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Tributário. Imposto de renda. Prescrição. Isenção. Neoplasia maligna. Taxatividade do rol do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/1988. Doença comprovada. Ausência de sintomas. Revogação. Não
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Administrativo. Militar. Reforma. Incapacidade permanente. Visão monocular. Indenização por danos morais. Situação de cabimento. Atualização. Juros. Termo inicial. A prova dos autos mostra-se
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