Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Servidor público. Professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Progressão funcional por titulação independentemente do interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.
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O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário ( Tema 855 da repercussão geral) em que se analisa a exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo
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É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público. Com
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Concurso público. Lei 12.990/2014. Vaga destinada a candidato negro e pardo. Autodeclaração. Comissão de verificação. Incoerência. Ilegalidade. Candidato que foi considerado negro ou pardo em
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Não se aplica a reversão de aposentadoria ao autor porque a sua inativação deu-se compulsoriamente, e não de maneira voluntária; não lhe assiste o aumento do limite de idade da aposentadoria
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Entidade sindical. Autorização para movimentação de conta-corrente. Representante autorizado a realizar a movimentação. Impossibilidade. A exigência de registro de ata de eleição e posse de nova
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