Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ação ordinária. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento do período laborado em condições especiais. Agentes biológicos. Laudo técnico pericial. Exigência. Decreto
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O Plenário retomou julgamento conjunto de quatro embargos de declaração opostos de acórdão que deu parcial provimento a recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida (Tema 810), e
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O termo inicial do prazo prescricional para se postular a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para a aposentadoria deve ser contado a partir da homologação da
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Demonstrado que o cônjuge da impetrante, servidor do Ministério do Trabalho e Previdência Social, então lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins, em Palmas/TO, foi
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Ação rescisória. Art. 966, inciso V, do novo Código de Processo Civil. Violação do art. 143 c/c o art. 55, § 2º, da Lei 8.213/1991. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início razoável de
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Imposto de Renda Pessoa Física. Proventos de aposentadoria. Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Cardiopatia grave. Laudo médico oficial. Conjunto probatório. Livre apreciação pelo juiz. Prazo de validade
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