Curso de formação. Polícia civil. Aposentadoria. Contagem. Cabimento.
Servidor público. Mandado de segurança. Curso de formação. Polícia civil do estado do Rio de Janeiro. Tempo de serviço. Aposentadoria. Contagem. Cabimento. I. A…
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Servidor. Licença remunerada para atividade política.
Processual civil. Administrativo. Servidor público federal. Licença remunerada para atividade política. Art. 86 da Lei 8.112/1990. Fixação do termo a quo. Data do deferimento…
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Concurso de remoção. Regras administrativas. Ilegalidade.
Constitucional. Administrativo. Concurso de remoção. Art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea c, Lei 8.112/1990. Regras administrativas que vedam a remoção de servidores que…
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Licença à adotante. Prazo e prorrogação. Equiparação com licença à gestante.
Processual. Administrativo. Constitucional. Servidor público. Licença à adotante. Prazo e prorrogação. Equiparação com licença à gestante. Possibilidade. Princípio da isonomia. Total de 180 dias.…
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Reprovação em estágio probatório. Reintegração. Ilegalidade do ato de exoneração.
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Reprovação em estágio probatório. Reintegração. Instauração da comissão de avaliação e desempenho de forma irregular. Resolução 4/FUB.…
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Isonomia a trabalhadores rurais e urbanos. Cômputo do tempo de serviço para fins de carência.
Previdenciário. Recurso especial. Recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos. Observância do artigo 1.036, § 5o. Do Código fux e dos arts. 256-e,…
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