Processual. Administrativo. Interesse de agir. Coexistência de ação coletiva ajuizada pelo sindicato com ação individual. Ocorrência. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Supressão. Acórdão TCU.
Saiba maisJurídico
Administrativo. Servidor público. Pagamento a maior. Verbas remuneratórias. Planos econômicos. Reestruturação da carreira. Supressão das parcelas. Mera notificação administrativa.
Saiba maisSe a decisão judicial que ensejou a fixação de honorários de sucumbência for parcialmente rescindida, é possível que o autor da rescisória, em posterior ação de cobrança, pleiteie a
Saiba maisTrata-se de embargos infringentes opostos pela União Federal contra acórdão da Terceira Turma Especializada, para a prevalência do voto vencido, proferido pela Desembargadora Federal LANA REGUEIRA,
Saiba maisTrata-se de apelação cível, interposta pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em face da sentença proferida nos autos de ação ordinária movida por concursanda, objetivando posse no
Saiba maisAdministrativo. Concurso público. Pontuação. Prova de títulos. Valoração. Banca examinadora. Inobservância das normas previstas no edital. Não ocorrência. Sentença mantida. I. Rejeitada a
Saiba mais