Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
FGTS. Remuneração das contas vinculadas. pretensão à dupla incidência da variação da TR. Aplicação combinada dos arts. 13 da Lei Nº 8.036/90 e 17, caput e parágrafo único, da Lei Nº 8.177/91.
Saiba mais
Administrativo. Cumulação de cargos públicos. Procurador da República e professor adjunto com 40 horas semanais. Necessidade da comprovação concreta da “compatibilidade de horários”. Sentença
Saiba mais
Servidores públicos militares. Antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro). Extensão da vantagem pecuniária especial – VPE. Vinculação com os militares do atual Distrito Federal reconhecida. A Lei
Saiba mais
Processual Civil. Administrativo. Servidor público ativo. Licença-prêmio. Período aquisitivo transcorrido após a extinção do benefício. Conversão em pecúnia. Impossibilidade. Lei 8.112/1990 e
Saiba mais
Administrativo. Constitucional. Servidor público. Reajuste a título de isonomia. Leis 10.697/2003 e 10.698/2003. Reclamação 14.872. Súmulas Vinculantes 10 e 37 do STF. Impossibilidade de concessão.
Saiba mais
Questão de ordem. Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo. Tema 291/STJ. Termo final da incidência dos juros moratórios contra a Fazenda Pública. Entendimento fixado pelo STF, em
Saiba mais
