Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Adicional de horas extraordinárias. Adicional noturno. Fator de divisão 200. Precedentes do STJ. I. A jurisprudência do Superior…
Leia mais
Processual civil e administrativo. Servidor público. Dia do Evangélico. Feriado distrital. Não aplicação aos órgãos federais. Ponto facultativo. I. A Lei 893, de 27…
Leia mais
Servidor público. Licença não remunerada para acompanhamento de cônjuge. Princípio da proteção à família. Art. 226 da CF/1988. Direito do servidor. Não sujeição à…
Leia mais
Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Licença maternidade. Mãe adotiva. Art. 210 da Lei 8.112/1990. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF, em regime de repercussão…
Leia mais
Concurso público. Agente da Polícia Federal. Edital 15/2009-DGP/DPF. Prova de natação. Cronometragem manual. Eliminação por tempo inferior a um segundo. Princípio da razoabilidade. Exame…
Leia mais
Administrativo. Mandado de segurança. Processo seletivo para o curso de especialização de soldados. Inaptidão física. Índice de massa corporal. Ausência de previsão legal. A…
Leia mais