Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor da Funasa. Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Deferimento. Indenização. Responsabilidade do empregador. Ausência de prova. Narrativa deficiente. Impossibilidade de
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Militar. Lei 6.880/1980. Portador do vírus HIV. Lei 7.670/1988. Direito à reforma ex officio em grau hierarquicamente imediato ao que ocupava na ativa. O militar portador do vírus HIV, mesmo que
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Servidor público. Pedido de remoção. Art. 36, III, c, da Lei 8.112/1990. Ato vinculado e independente do interesse da União. Respeito ao critério de antiguidade. Prioridade de remoção dos
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A Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, deu provimento a agravo interno para declarar a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinar a devolução dos autos ao
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O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender a eficácia do § 2º do art. 1º do Decreto 9.759/2019 (1), na redação dada pelo
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A Primeira Turma iniciou a apreciação de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado em face de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o pagamento de precatórios e
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