Administrativo. Constitucional. Concurso público. Cotas. Decisão administrativa que nega direito às vagas reservadas em razão das características fenotípicas do candidato. Critério de heteroidentificação. Possibilidade.…
Leia mais
Servidor público. Afastamento para participação em curso de pós-graduação stricto sensu no país. Percepção de férias e do terço constitucional no período. Possibilidade. O…
Leia mais
Servidor público. Acumulação de cargos e necessidade de compatibilidade de horários, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CF. Dois cargos na área…
Leia mais
Mandado de segurança. Fase de cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Condenação. A lei especial que disciplina a ação de mandado de segurança, Lei 12.016/2009,…
Leia mais
Fase de cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Honorários advocatícios. Base de cálculo: valor apurado pela exequente e homologado pelo Juízo. Nas execuções de título…
Leia mais
Concurso público. Magistério superior. Ufam. Presidente da banca examinadora. Vínculo acadêmico prévio com um dos candidatos. Orientação de mestrado. Coautoria em artigos científicos. Suspeição.…
Leia mais