Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Assim, para a configuração do ato de assédio moral, exige-se a reiteração da conduta intencional visando à humilhação, à importunação, à perseguição de subordinado ou colega de trabalho,
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Execução individual de sentença coletiva. Possibilidade. Entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Regime do recurso repetitivo. O Superior Tribunal de Justiça, sob o regime do recurso
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Ação civil pública. Retribuição por titulação. Progressão funcional. Sustação. Diploma expedido em universidade estrangeira. Necessidade de revalidação. Prescrição. Decadência. Questões
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A obrigatoriedade do alistamento eleitoral é exigida para o brasileiro que já completou dezenove anos de idade, razão pela qual somente se pode exigir a quitação das obrigações correlatas ao
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O Plenário, por maioria e em conclusão de julgamento, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada em face da Lei 7.406/2012 do Estado de Alagoas, que cuida da denominada
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Contribuição previdenciária. Repercussão geral. Tema 20. Incidência de contribuição previdenciária sobre ganhos habituais. Verificação de cada verba. Abono salarial. Matéria
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